Vitórias no Combate à Pirataria

“Restou provado, como deflui dos documentos de fls. 74/78, que os apelantes disponibilizaram na Internet, no Google Play, na página ‘Jessé Rodrigo’, inúmeras obras literárias para download integral, mediante pagamento, de maneira que não se cuidou de mera divulgação ou reprodução de pequenas partes ou trechos das obras, ou acesso para fins educacionais a círculo restrito de pessoas, mas a um número infinito de usuários da Rede, caracterizando violação ao direito patrimonial das associadas da autora, importando não apenas no dever de cessar a reprodução e comunicação ao público das obras integrais, mas também da comercialização em violação aos direitos autorais.”

“A indenização restringiu-se a duas obras, em razão do pedido formulado na petição inicial, e foi correta a fixação com base no equivalente a 3.000 exemplares de cada uma das obras, considerando-se serem best sellers com milhões de exemplares vendidos à época, apenas no Brasil, e que a oferta pelos corréus não foi por tempo exíguo até que fosse bloqueada a página, além da rapidez com que são realizadas as transações por meio virtual.”

“Em cognição sumária como é pertinente no presente momento, entendo presentes os requisitos legais para concessão de parte da tutela.”

“Com efeito, é necessário o deferimento da liminar em relação à ré Google, a fim de identificar de forma inequívoca o titular do site em questão.”

“Já no que diz respeito ao pedido liminar deduzido em desfavor da ré Pagar.Me, por ora apenas são necessárias as informações do cadastro, sendo prematuros os pedidos para conhecimento dos valores em questão.”

“Quanto aos pedidos liminares deduzidos em desfavor do réu Eduardo, certo de que deve haver a suspensão da comercialização dos 111 livros piratas indicados na inicial, bem como a proibição da reprodução, comunicação, compartilhamento e comercialização sem autorização das editoras associadas, mas não vejo o motivo de se suspender seu domínio enquanto não comprovada que todas as obras comercializadas violam os direitos autorais da autora.”

“Assim, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a corré Shopee apresente os dados relativos à qualificação e localização completa dos corréus Magila2020, Eliziane Rodrigues e Alekhine Shop, bem como não aceite anúncios de venda em sua plataforma de versões piratas das obras literárias “A sutil arte de ligar o foda-se”, autoria de Mark Manson, editada pela Editora Intrínseca, “A única coisa”, autoria de Gary Keller, editada pela Editora Sextante, e “Os Segredos da Mente Milionária”, autoria de T. Harv Eker, também editada pela Editora Sextante e, ainda, suspenda os anúncios e os conteúdos dos 41 livros identificados na planilha anexada à petição inicial (doc. 7, ev. 1) dos perfis “Magila2020”, “Eliziane Rodrigues” e “Alekhine Shop”, até o julgamento final desta ação, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada a R$10.000,00.”

“Defiro, também, o pedido de tutela antecipada para determinar que os corréus Magila2020, Eliziane Rodrigues, e Alekhine Shop se abstenham de reproduzir por qualquer meio físico ou digital, comunicar ao público, comercializar, utilizar e compartilhar por qualquer meio físico ou digital, sem autorização – especialmente em sítios eletrônicos, plataformas/redes sociais – os conteúdos dos livros editados pelos associados da autora, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada a R$10.000,00.”